Chapo — Reuniões abertas, metas e novas vozes entram em cena. Moradores ganham um canal direto para transformar acessibilidade em prática diária.
São José dos Campos deu posse aos novos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O grupo vai atuar no biênio 2025-2027, com foco em políticas de inclusão, avaliação de serviços e fiscalização de direitos já previstos em lei.
Posse marca nova fase de participação social
O conselho reúne 32 membros e nasce com uma missão clara: aproximar a gestão pública das necessidades de quem enfrenta barreiras todos os dias. A composição mistura poder público, sociedade civil e entidades parceiras. As reuniões definem diretrizes, acompanham programas e sugerem ajustes no que não funciona.
Com mandato até 2027, o conselho tem a tarefa de monitorar políticas de inclusão, ampliar a cidadania e garantir que direitos cheguem à prática.
Quem são os 32 membros e como foi a escolha
Foram empossados representantes eleitos da sociedade civil organizada, titulares e suplentes do poder público e conselheiros indicados por instituições parceiras. O desenho busca diversidade de perspectivas e compromisso técnico.
| Segmento | Vagas | Como chegaram |
|---|---|---|
| Sociedade civil e entidades | 7 titulares + 7 suplentes | Eleição realizada no mês anterior |
| Poder público municipal | Titulares e suplentes | Indicação das secretarias |
| Fundação Cultural Cassiano Ricardo | 1 titular + 1 suplente | Indicação da instituição |
| OAB | 1 titular + 1 suplente | Indicação da Ordem |
Entre os conselheiros, há perfis com vivências diretas e familiares com deficiência. O advogado Pedro Eduardo Clemesha, 28 anos, pai de uma criança com síndrome de Down, levou para a mesa a urgência de transformar leis em atendimento concreto e sem burocracia.
Vozes com experiência de vida tendem a acelerar soluções. A pauta deixa o papel e entra no cotidiano de cada serviço municipal.
Ações já em curso na rede municipal
O município mantém uma divisão específica para políticas voltadas às pessoas com deficiência, vinculada ao Departamento de Promoção à Cidadania da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão. A estrutura organiza campanhas, forma servidores e promove debates públicos, em parceria com o conselho.
Campanhas, formação e escuta ativa
Campanhas educativas circulam com materiais simples e diretos para orientar a população. A cidade oferece palestras e rodas de conversa para discutir acessibilidade, comunicação inclusiva e respeito. Equipes de várias secretarias recebem capacitações periódicas. Conselheiros tutelares também passam por formação continuada, por lidarem com casos sensíveis.
Treinamento constante muda o atendimento na ponta: menos barreira na recepção, mais autonomia na circulação e no acesso a serviços.
Missão para 2025-2027: metas mensuráveis
A nova gestão do conselho tende a focar em metas objetivas. O período de dois anos permite acompanhar resultados, revisar rotas e publicar relatórios. Indicadores claros ajudam a comparar avanços por bairro e por tipo de deficiência.
- Mapeamento de barreiras em calçadas, prédios públicos e equipamentos de lazer.
- Plano de semáforos sonoros e sinalização tátil em travessias com alto fluxo.
- Padronização do atendimento prioritário, com guias práticos para servidores.
- Avaliação do transporte acessível e do embarque seguro em horários de pico.
- Ampliação de materiais em braile, Libras e formatos acessíveis no atendimento.
Relatórios semestrais podem apresentar números de obras adaptadas, prazos de execução e avaliações de usuários. Transparência facilita a cobrança e orienta o orçamento.
Como você pode participar e cobrar resultados
As reuniões do conselho são espaço de escuta e de decisão. Moradores podem contribuir com relatos, sugestões e denúncias. A ponte entre realidade e planejamento nasce desse diálogo.
Passo a passo para levar sua pauta
- Registre o problema com fotos, endereço e data.
- Descreva o impacto: risco de queda, dificuldade de acesso, interrupção do atendimento.
- Envie o relato aos canais da Prefeitura e ao conselho, citando o número do protocolo.
- Acompanhe a pauta na reunião seguinte e peça prazos de solução.
Quando várias pessoas reportam a mesma barreira, a prioridade sobe. Bairros ganham intervenções mais rápido quando os dados chegam completos e verificáveis.
Leis e garantias: o que o conselho pode exigir
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146/2015) oferece base legal para cobrança de acessibilidade arquitetônica, comunicacional, atitudinal e digital. Serviços públicos devem assegurar atendimento preferencial, comunicação adequada e adaptações razoáveis. O conselho pode recomendar adequações, monitorar prazos e acionar instâncias de controle.
Órgãos de cultura e de justiça também têm papel. A presença da Fundação Cultural Cassiano Ricardo ajuda a conectar políticas de acessibilidade a museus, centros culturais e eventos. A participação da OAB aproxima o debate jurídico, orienta procedimentos e sustenta a defesa de direitos.
Direito garantido na lei não depende de boa vontade. Depende de execução, fiscalização e registro público das entregas.
Primeiros 100 dias: o que esperar
O período inicial tende a concentrar diagnóstico e planejamento. Mapeamentos por bairro apontam trechos críticos de calçada e acesso a unidades de saúde. Equipes definem rotas de obras com prazos e responsáveis. Servidores passam por turmas de formação. O conselho divulga calendário e pauta de reuniões com antecedência.
- Inventário de acessibilidade nos prédios de maior fluxo.
- Roteiro de travessias com semáforo sonoro.
- Guia rápido de atendimento inclusivo para balcões e centrais.
- Agenda pública de reuniões, com temas e resultados publicados.
Serviços úteis e próximos passos
Pessoas com deficiência e familiares podem buscar orientação na Secretaria de Apoio Social ao Cidadão. A divisão temática organiza materiais educativos e indica os canais de protocolo. Escolas, unidades de saúde e centros esportivos recebem orientações específicas para acolhimento adequado.
Uma boa prática é manter um “diário de acessibilidade” no bairro. Moradores anotam obstáculos recorrentes, horários de maior risco e respostas recebidas. Esse histórico serve como prova e ajuda a priorizar obras. Comerciantes também podem participar com ajustes simples, como faixa livre em corredores, balcão rebaixado e aviso em braile ou QR com leitura acessível.
O conselho ganha força quando mede impacto. Indicadores como tempo médio para resolver uma barreira, número de servidores capacitados e satisfação dos usuários mostram se a cidade está no caminho certo. A meta central é direta: transformar cada compromisso em entrega concreta no território, perto de casa, no trajeto até a escola, no atendimento da UBS e no embarque do ônibus.
