Vídeos de segurança, redes sociais e regras de dados cruzaram caminhos, mexendo com clientes, lojistas e rotina do varejo nacional.
Em julho, a Havan retirou do Instagram publicações com supostos furtos captados por câmeras, após notificação enviada pela ANPD no fim de junho. A investigação partiu de uma denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. A discussão ganhou força porque envolve direitos dos consumidores, imagem de pessoas e regras da Lei Geral de Proteção de Dados.
O que motivou a notificação
A série “amostradinhos do mês” reuniu vídeos de pessoas supostamente cometendo furtos em lojas da rede. As imagens circularam no perfil oficial da empresa no Instagram. A prática chamou atenção do MPSC, que apresentou denúncia em maio por possível violação do direito à proteção de dados pessoais.
A ANPD abriu processo de fiscalização com caráter orientativo. A autoridade pediu adequações para que o tratamento dos dados respeitasse finalidades legítimas e transparência. O órgão também solicitou a atualização da política de privacidade, incluindo o contato do encarregado pelo tratamento de dados (DPO).
Notificação com foco educativo, retirada confirmada e orientação clara: ajustar a exposição de imagens e reforçar a governança de dados.
Como a Havan reagiu
A empresa removeu as publicações do ar em julho. A rede apresentou defesa à ANPD. A equipe técnica da autoridade analisou os pontos e encaminhou o caso ao Conselho Diretor. A companhia informou a atualização de sua política de privacidade com dados de contato do responsável.
A Havan, fundada em Brusque (SC) pelo empresário Luciano Hang, soma 190 lojas pelo país. A dimensão da operação ajuda a explicar a repercussão. A decisão funciona como referência para o varejo, que há anos usa câmeras e redes sociais como instrumentos de segurança e relacionamento.
O passo a passo do caso
| Mês | Fato |
|---|---|
| Maio | MPSC protocola denúncia por possível violação de dados em vídeos de segurança publicados |
| Fim de junho | ANPD notifica a Havan e abre processo de fiscalização com orientação |
| Julho | Havan retira publicações do Instagram e apresenta defesa à autoridade |
Por que postar vídeos de segurança vira problema
Imagens de pessoas são dados pessoais. Quando alguém aparece em situação sensível, como um suposto flagrante de furto, o risco de dano à reputação cresce. A LGPD permite o uso de câmeras para segurança patrimonial, mas exige adequação quando há divulgação. O fundamento jurídico muda de “proteção do patrimônio” para exposição pública. Essa virada demanda análise de risco, minimização de dados e base legal compatível.
Mesmo quando há legítimo interesse, a lei exige teste de balanceamento entre a finalidade da empresa e os direitos do titular. A publicação pode ser desproporcional. A orientação da ANPD mira esse ponto: reduzir excessos, prevenir humilhação pública e evitar tratamento além do necessário.
Checklist de adequação para varejistas
- Definir finalidade e base legal para cada uso de imagem (segurança, auditoria, prova, comunicação interna).
- Minimizar dados: desfocar rostos quando a identificação não for indispensável e retirar metadados sensíveis.
- Evitar divulgação pública de supostos infratores; priorizar registros internos e compartilhamento com autoridades.
- Atualizar a política de privacidade com canal do encarregado (DPO) e prazos de retenção de imagens.
- Implantar política de retenção: apagar gravações em período definido quando não houver incidente.
- Treinar equipes de marketing e segurança para evitar posts impulsivos em redes sociais.
- Realizar relatório de impacto à proteção de dados quando houver alto risco para direitos dos titulares.
O que muda para você, consumidor
Quem aparece em gravação tem direitos. Você pode solicitar acesso às imagens, pedir correção de informações associadas e questionar a finalidade do tratamento. Também pode solicitar eliminação quando o dado for excessivo ou desnecessário. Se a empresa negar sem justificativa, cabe reclamação à ANPD.
Quando uma gravação expõe sua imagem em contexto de suspeita, o dano pode ser grave. Procure a empresa e registre protocolo. Guarde capturas de tela. Em casos de recusa, busque o Ministério Público ou a defensoria. A legislação prevê medidas administrativas e judiciais para cessar o tratamento e reparar prejuízos.
Direito de acesso, canal do DPO e limites à exposição pública formam a combinação que protege sua imagem.
O que a notificação sinaliza ao mercado
A ANPD vem privilegiando a fiscalização educativa. A resposta rápida da empresa evita autuações e reduz risco de multas. Quando organizações ajustam políticas e processos logo após a orientação, a autoridade tende a priorizar a correção do rumo. Essa estratégia dá previsibilidade a quem decide no dia a dia do varejo.
As sanções previstas pela LGPD incluem advertência e multa de até 2% do faturamento da pessoa jurídica no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração. O valor chama atenção, mas a maior perda costuma ser reputacional. Consumidores afastam-se de marcas associadas a exposição indevida ou vazamento de dados.
Riscos e oportunidades para o varejo
Programas de integridade de dados reduzem incidentes e custos jurídicos. Uma governança clara permite investir em campanhas criativas sem cruzar o limite legal. Lojas que sinalizam o uso de câmeras, explicam prazos de guarda e divulgam o canal do DPO tendem a receber menos reclamações. O time de marketing ganha segurança para comunicar resultados sem expor pessoas.
Detalhes práticos que ajudam a prevenir dor de cabeça
Rotule e segregue imagens de incidentes para uso interno e legal. Crie fluxos de resposta a titulares com prazos e modelos de retorno. Documente o teste de balanceamento quando o fundamento for legítimo interesse. Em publicações educativas, prefira simulações ou bancos de imagens, nunca gravações reais de clientes. Configure alertas automáticos para apagar registros após o prazo definido.
Se você é pequeno lojista, dá para implementar em 90 dias um plano básico: mapear câmeras e finalidades na semana 1; publicar a política de privacidade e o canal do DPO na semana 2; treinar a equipe de caixa e marketing até o fim do mês; adotar um procedimento de resposta a titulares no mês 2; testar desfocagem e trilhas de auditoria no mês 3. Esses passos reduzem riscos e elevam a confiança dos clientes.
