Uma disputa judicial mexe com São Bernardo e chama a atenção em Brasília, com contratos milionários e um operador ainda foragido. Enquanto a cidade se divide, decisões recentes prometem novos capítulos no caso que envolve prefeitura, polícia e tribunais.
O Ministério Público de São Paulo protocolou no Superior Tribunal de Justiça um recurso para restabelecer o afastamento do prefeito Marcelo Lima (Podemos), revertido por habeas corpus em 10 de outubro. O pedido sustenta risco à investigação da Operação Estafeta, que apura desvio de recursos e lavagem de dinheiro por meio de contratos municipais.
Recurso do Ministério Público e o que está em jogo
O chefe do MP-SP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, afirma que a permanência de Marcelo Lima no cargo pode afetar a coleta de provas e a oitiva de testemunhas, dada a posição hierárquica do prefeito. O recurso também aponta que o principal operador do esquema, o ex-servidor da Alesp Paulo Iran Paulino Costa, segue foragido, o que, na avaliação do órgão, amplia o risco de obstrução.
O MP-SP sustenta que a cadeira de prefeito oferece poder para interferir na investigação, pressionar testemunhas e criar versões convenientes, o que justificaria a volta do afastamento cautelar.
O MP cita ainda decisões anteriores do próprio STJ em casos de prefeitos investigados por corrupção, como base para defender que a cautelar de afastamento tem amparo legal mesmo quando os fatos começaram em anos anteriores às operações policiais.
O que o procurador-geral pediu
- Restabelecer o afastamento de Marcelo Lima do cargo de prefeito de São Bernardo do Campo;
- Reconhecer risco concreto de interferência na investigação e na produção de provas;
- Considerar a jurisprudência do STJ que admite afastamento de agentes políticos em casos análogos;
- Levar em conta a condição de foragido de Paulo Iran Paulino Costa e a apreensão de valores em espécie.
Como o prefeito voltou ao cargo e de onde veio a crise
Em 14 de agosto, após a Operação Estafeta, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o afastamento de Marcelo Lima por um ano. Em 10 de outubro, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da 5ª Turma do STJ, concedeu habeas corpus e suspendeu essa medida, permitindo o retorno de Lima à prefeitura.
A operação da Polícia Federal desmontou um suposto esquema que operava desde 2022, com suspeita de propina em contratos de obras, saúde, manutenção e limpeza urbana. Além das buscas, a PF apreendeu dinheiro vivo e quebrou sigilos bancários e fiscais de investigados nas cidades de São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Mauá e Diadema.
Medidas cautelares impostas no começo da investigação
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
- Proibição de contato com outros investigados;
- Restrição de locomoção à noite e nos fins de semana;
- Proibição de sair do município sem autorização judicial.
As apurações apontam R$ 14 milhões em espécie ligados ao operador do esquema e indícios de fracionamento de depósitos e conversão de valores para moeda estrangeira.
O dinheiro, os contratos e a rede de empresas
Os investigadores relatam a existência de uma engrenagem de lavagem para reinserir recursos ilícitos no sistema financeiro. Em um dos endereços de Paulo Iran, a PF encontrou valores que, somados, passam de R$ 14 milhões, considerando quantias em reais e dólares. Em outra frente, o MP descreve uma rede de empresas com contratos volumosos com a Prefeitura de São Bernardo do Campo e com a Fundação ABC.
Segundo o recurso, apenas na área de engenharia, entre 2018 e 2025, a estimativa de desvios alcança cerca de R$ 41 milhões, dos quais R$ 36,4 milhões teriam saído de contratos em São Bernardo. Na saúde, fornecedores receberam aproximadamente R$ 130 milhões em 2024 em municípios paulistas. Em informática, houve pagamentos de R$ 5,3 milhões em 2025 e prorrogação adicional de R$ 4,5 milhões. Na limpeza urbana, os repasses em 2025 somaram perto de R$ 174 milhões.
| Setor | Valores citados | Período |
|---|---|---|
| Engenharia | R$ 41 mi em desvios (R$ 36,4 mi em SBC) | 2018–2025 |
| Saúde (medicamentos) | R$ 130 mi | 2024 |
| Informática | R$ 5,3 mi + prorrogação de R$ 4,5 mi | 2025 |
| Limpeza urbana | R$ 174 mi | 2025 |
Quem são os personagens do caso
Marcelo Lima (Podemos) responde às suspeitas sob medidas judiciais e reassumiu a cadeira após decisão do STJ. A defesa do prefeito afirma que ele não comenta atos do Ministério Público e que respeita as atribuições legais do órgão.
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador-geral de Justiça, assina o recurso que pede o retorno do afastamento. Já Paulo Iran Paulino Costa, ex-servidor da Alesp apontado como operador financeiro do grupo, permanece foragido. Segundo a PF, análises de celular indicam proximidade operacional com o prefeito e pagamento de despesas familiares.
O que a Operação Estafeta já revelou
- 20 mandados de busca e apreensão cumpridos em cinco cidades do Grande ABC e da capital;
- Apreensão de grandes quantias em espécie, incluindo dólares, em endereços associados ao operador;
- Indícios de propina em contratos de obras, saúde, manutenção e serviços urbanos;
- Uso de mensagens temporárias e celulares clandestinos para, segundo os investigadores, ocultar movimentos do grupo.
O MP argumenta que contratos em execução continuam em áreas sensíveis, como saúde e limpeza, o que ampliaria o potencial de interferência se não houver cautela.
O que pode acontecer a partir de agora
O recurso ao STJ pode ser avaliado monocraticamente e, depois, submetido à análise colegiada. Se o tribunal restabelecer o afastamento, a gestão municipal terá novo comando interino, com impactos administrativos em contratos e nomeações. Se a Corte mantiver o retorno de Lima, a investigação segue com medidas de restrição já impostas e novas diligências da PF e do MP.
- Risco de readequação de contratos e cronogramas de obras;
- Eventuais suspensões de pagamentos sob análise de auditoria;
- Necessidade de reforçar controles internos e compliance em compras públicas;
- Pressão por transparência em Fundação ABC e secretarias estratégicas.
Entenda, na prática, como esses casos afetam você
Quando o tribunal afasta um prefeito de forma cautelar, a cidade não fica sem comando. A lei prevê substituição imediata e continuidade dos serviços. O ponto sensível está nos contratos: revisões, auditorias e novas exigências de conformidade podem atrasar entregas, mudar fornecedores ou reduzir escalas. Obras e serviços de saúde, por exemplo, sentem essa transição com rapidez.
Você pode acompanhar as mudanças pelos portais de transparência, observando termos aditivos, empenhos e liquidações, além de fiscalizar prazos e métricas de execução. A participação em conselhos municipais e audiências públicas ajuda a pressionar por controles mais rígidos em áreas como limpeza urbana e compras de medicamentos, frequentemente citadas nas investigações.
Para quem contrata com o poder público, o momento pede reforço de governança: segregação de funções, trilhas de auditoria, due diligence de terceiros e registros detalhados de entregas. Empresas que adotam essas medidas reduzem risco de sanções e facilitam a defesa em eventuais apurações. Já o cidadão ganha quando o município impõe regras claras de compliance, publica dados legíveis e exige indicadores objetivos de desempenho nos contratos.
