Luzes, shows e expectativas de fim de ano podem mudar de rota no coração de Brasília, enquanto uma disputa jurídica avança.
O projeto de decoração e programação natalina previsto para a Esplanada dos Ministérios parou no meio do caminho. Uma decisão judicial, provocada por questionamentos de legalidade, impôs pausa e abriu uma janela de incertezas para quem contava com atrações públicas em dezembro.
O que está em disputa
O Ministério Público do Distrito Federal acionou a Justiça para barrar o edital do “Nosso Natal 2025”, lançado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa em 6 de outubro. O valor previsto, de R$ 15 milhões, seria destinado a montagem de decoração, iluminação temática e atividades culturais em diversas regiões do DF, com epicentro na Esplanada.
Decoração suspensa até o julgamento final do processo.
Governo do DF tem 15 dias úteis para apresentar defesa.
Valor do edital: R$ 15 milhões, o maior da atual gestão para eventos de fim de ano.
O valor e o alcance do projeto
O plano previa ações simultâneas em pontos turísticos e áreas administrativas. Além de Brasília, regiões administrativas receberiam estruturas, árvores temáticas, cenografia e programação artística. O governo projetava um calendário contínuo de atividades, com foco em acesso gratuito, circulação de público e estímulo à economia criativa.
Como a contratação foi desenhada
O edital propôs contratar uma Organização da Sociedade Civil por meio de Termo de Colaboração. A promotoria especializada em patrimônio público argumentou que esse formato não cabe quando há compra de serviços típicos de mercado. Nessa leitura, a regra seria licitar conforme a lei de contratações públicas.
Termo de colaboração serve para parcerias com OSCs, com metas sociais, sem disputa por preço. Já a licitação busca a melhor proposta entre empresas para um serviço comum, com competição e transparência de custos.
Como chegamos até aqui
A controvérsia ganhou corpo após determinações de controle externo e a movimentação do Ministério Público. Veja a linha do tempo:
| Data | Fato |
|---|---|
| 6 de outubro | Publicação do edital em edição extra do Diário Oficial do DF. |
| 4 de novembro | Justiça suspende o edital após ação civil pública do Ministério Público. |
| 6 de novembro | Governo é comunicado pela imprensa e afirma não ter sido citado formalmente. |
| Próximos 15 dias úteis | Prazo para o DF apresentar defesa e justificar o modelo de contratação. |
O que diz o governo do DF
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa afirmou ter tomado conhecimento da suspensão por meio da imprensa e informou que ainda não foi citada oficialmente. O órgão defende o “Nosso Natal 2025” como iniciativa voltada ao acesso a atividades culturais e à valorização das tradições natalinas em várias regiões do DF. A pasta pretende sustentar a legalidade do procedimento e a urgência do calendário.
O que questiona o Ministério Público e o Tribunal de Contas
As principais críticas recaem sobre o enquadramento jurídico do edital e o tipo de serviço contratado.
- O projeto foi estruturado como parceria com OSC via Termo de Colaboração.
- Para a promotoria, trata-se de serviço licitável, que exige competição entre empresas.
- O projeto não se enquadra como “parceria” de interesse público típico do marco das OSCs, segundo a Prodep.
- O Tribunal de Contas do DF já havia orientado a não usar termos de colaboração ou fomento para serviços rotineiramente licitáveis.
Impactos práticos para moradores e turistas
Montar iluminação cênica, estruturas metálicas e palcos exige fase de projeto, contratação técnica e logística. A suspensão reduz o tempo disponível para execução. Com o relógio correndo, há dois riscos: corte de escopo para caber no calendário ou atraso na abertura das atrações. Ambos afetam fornecedores, artistas e o público que se planeja para dezembro.
Com R$ 15 milhões em jogo, o setor de eventos monitora a movimentação. Parte dessas empresas depende do período natalino para fechar o caixa anual. Turistas e moradores aguardam definição sobre quais pontos receberão decoração e que tipo de programação será mantida.
O que pode acontecer nas próximas semanas
O desfecho depende do julgamento de mérito e da defesa do governo. Três cenários estão no radar:
- Manutenção da suspensão: o edital segue travado até decisão final, e o governo reorganiza o calendário ou reduz entregas.
- Adequação do modelo: a Justiça pode abrir caminho para ajuste do instrumento, migrando para licitação com disputa entre empresas.
- Liberação condicionada: o projeto é retomado com exigências adicionais de transparência e controle.
O que o cidadão deve observar
Transparência e preço caminham juntos quando há competição. Caso o processo vá para licitação, acompanhe o objeto detalhado, as marcas e especificações, os prazos de execução e a composição de custos. Isso permite comparar propostas e entender o que, de fato, será entregue por R$ 15 milhões.
Em qualquer cenário, o cronograma de montagem precisa estar público. Essa visibilidade indica se a cidade terá tempo hábil para receber instalação elétrica segura, plano de trânsito, manutenção e desmontagem sem transtornos.
Glossário rápido
- Termo de colaboração: instrumento do marco das OSCs (Lei 13.019/2014) para parcerias com metas sociais e repasse de recursos.
- Licitação: procedimento competitivo regido pela Lei 14.133/2021 para contratar bens e serviços com disputa de preço e critérios objetivos.
- OSC: organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, com atuação social reconhecida.
Questões a serem respondidas pelo processo
O edital descreve serviços típicos do mercado de eventos? Se sim, por que não optar pela licitação? O projeto exige padronização técnica que possa restringir a competição? Há justificativas de urgência capazes de sustentar o cronograma?
Responder a essas perguntas ajuda a calibrar o alcance do “Nosso Natal 2025” sem abrir mão de compliance. Em paralelo, patrocinadores privados e parcerias com empresas de energia, por exemplo, podem reduzir custos públicos e acelerar entregas, desde que com regras claras e controle social. Essas alternativas se somam ao debate sobre o melhor caminho para conciliar festa, orçamento e transparência.
