Moradores esperam decisões que mexem no dia a dia, de trânsito a escola, passando por saúde e tributos, nesta terça.
A 25ª sessão ordinária da Câmara de Artur Nogueira leva ao plenário quatro projetos do Executivo, moções de reconhecimento e uma bateria de indicações com foco forte em estrutura escolar, saúde pública, mobilidade e valorização de servidores. A pauta mistura temas sensíveis ao bolso, como alteração do Código Tributário Municipal, com reivindicações práticas do cotidiano, como conserto de esgoto em escola e vaga rotativa no Centro.
O que vai a plenário
O prefeito Lucas Sia Rissato assina dois projetos de lei e dois projetos de lei complementar que entram no expediente para leitura. Três tratam de organização urbana e patrimonial; um altera o CTM, que regula tributos municipais. A Câmara também analisa moções de aplauso e um conjunto amplo de indicações apresentadas por diferentes vereadores.
Mudanças no Código Tributário Municipal
O Projeto de Lei Complementar nº 35/2025 propõe alteração da Lei Complementar nº 255/2001, que instituiu o Código Tributário Municipal. O texto detalhado não foi disponibilizado na pauta, mas qualquer mexida no CTM costuma impactar contribuintes e empresas, de isenções a taxas e procedimentos de fiscalização. O debate tende a girar em torno de modernização de regras, atualização de conceitos e possíveis reflexos na arrecadação.
Vereadores analisam proposta de alteração do CTM, tema que pode afetar o bolso de famílias e empreendedores locais.
Permuta de áreas e desafetação
O Projeto de Lei Complementar nº 34/2025 pede autorização para alienar imóveis por permuta e “desafetar” área pública específica. Na prática, desafetação muda a finalidade de um bem público para permitir troca ou outra destinação. Esse tipo de operação pode viabilizar equipamentos públicos ou regularizar glebas, mas exige justificativa técnica, avaliação independente e transparência sobre contrapartidas. Moradores costumam perguntar: o que a cidade ganha com a permuta? O plenário inicia essa discussão com a leitura do texto.
Novas denominações de vias
Dois projetos de lei tratam de nomes oficiais: uma rua projetada no Jardim Esperança e uma via marginal à Rodovia Estadual Professor Zeferino Vaz. A medida ajuda a regularizar endereços, agiliza serviços de entrega e favorece cadastros de CEP e emergências. Para quem mora ou trabalha nessas áreas, a definição do nome é o passo básico para formalizar escrituras e acessar serviços.
Moções que celebram desempenho
O plenário deve votar duas moções. Uma parabeniza o inspetor José Alves Carneiro, da Guarda Civil Municipal, pelo excelente desempenho no 15º Campeonato Nacional de Cães de Polícia das Guardas Municipais. A outra aplaude o estudante Felipe de Vicente Martins, do polo da UNIVESP de Artur Nogueira, reconhecido como melhor aluno do curso de Tecnologia em Processos Gerenciais.
Reconhecimentos públicos a um servidor da segurança e a um universitário reforçam exemplos de dedicação e mérito na cidade.
Pacote de indicações mira escolas e saúde
As indicações pedem ações do Executivo em várias frentes, com forte concentração nas escolas municipais. Há solicitações de obras, reparos e itens de acessibilidade, além de melhorias no trânsito perto de unidades de ensino. Saúde e valorização de servidores também entram na lista.
- EMEF Elysíario Del’Álamo: criação de sala para atividades extracurriculares; transformação da lavanderia em banheiro infantil adaptado; instalação de corrimãos e fitas antiderrapantes nas rampas; melhorias na quadra.
- EMEF Pref. Ederaldo Rossetti (CAIC): conserto urgente de vazamento de esgoto; substituição de janelas; instalação de traves na quadra; toldo na entrada e saída; reforma e pintura geral.
- EMEF Profª Alcidia Teixeira Witaker Matteis: manutenção do telhado e troca de telhas quebradas; toldo na entrada; toldos verticais nas laterais do refeitório; redes nas traves da quadra.
- Saúde: falta de agentes comunitários na USF do Parque Laranjeiras; reforma geral do Centro de Fisioterapia.
- Valorização de servidores: aumento da referência do cargo de enfermeiro de 54 para 58; elevação da referência dos motoristas (ambulância, II e executivo) para 39; extensão do vale-alimentação a trabalhadores contratados por processo seletivo.
- Trânsito e centro: criação de vaga de estacionamento rotativo de 15 minutos na Rua Tiradentes, nº 176, Centro; reforço da sinalização na Rua José Saturno, próxima à Escola Estadual Prof. Armando Falcone e à Creche Municipal Josephin Tagliari.
- Infraestrutura de bairro: elaboração de projeto técnico com laudos e orçamentos para reparo da ponte do Bairrinho.
O que muda para pais e alunos
As propostas para as EMEFs atacam problemas concretos: acessibilidade nas rampas, proteção contra chuva nas entradas e refeitórios, segurança nas quadras e adequações sanitárias. Uma sala para atividades extracurriculares pode ampliar o contraturno e apoiar reforço escolar. Banheiro infantil adaptado reduz barreiras para crianças pequenas e alunos com deficiência. Toldo em pontos de alta circulação diminui faltas em dias de intempérie e organiza fluxos de entrada e saída.
Impacto na saúde e nos servidores
A falta de agentes comunitários na USF do Parque Laranjeiras afeta visitas domiciliares, acompanhamento de gestantes e controle de doenças crônicas. A indicação cobra reposição de pessoal para reativar rotinas que previnem internações e filas. Já a reforma no Centro de Fisioterapia tende a melhorar o conforto de pacientes em reabilitação, reduzir interrupções de atendimento e adequar espaços a normas sanitárias.
As movimentações salariais pedidas por vereadores miram reduzir perdas e alinhar carreiras a responsabilidades atuais. Enfermeiros relatam sobrecarga e alta complexidade no atendimento. Motoristas de ambulância enfrentam escalas noturnas e condução de pacientes críticos. A proposta de estender o vale-alimentação a contratados por processo seletivo busca isonomia no benefício dentro das equipes.
Trânsito e rotina do comércio no centro
A vaga rotativa de 15 minutos na Rua Tiradentes atende lojas e serviços de alta rotatividade. A medida gira fluxo, abre espaço para retirada rápida de mercadorias e reduz paradas em fila dupla. Sinalização reforçada na Rua José Saturno, perto de escolas, tende a diminuir risco de atropelamento e melhorar travessias de alunos e responsáveis.
Como cada item avança a partir de agora
Projetos incluídos no expediente seguem para leitura e, depois, para análise das comissões. Só então voltam para discussão e votação. Moções, quando pautadas para leitura e votação, costumam ser apreciadas no próprio dia. Indicações funcionam como pedido formal ao Executivo e não têm força de lei; elas registram a demanda e pressionam por providências, com prazos e respostas que podem ser cobrados em reuniões e ofícios.
Leitura em plenário abre caminho para comissões técnicas avaliarem mérito, legalidade e impactos das propostas.
Participação prática do morador
Quem pretende acompanhar a sessão pode preparar perguntas para o gabinete do seu vereador, anotar o número do projeto ou da indicação e verificar, nas próximas semanas, se o assunto avançou nas comissões. Uma estratégia é reunir pais, usuários da USF ou comerciantes da área impactada para enviar uma manifestação única, com fotos, relatos e estimativas de prejuízo quando há atraso de solução. Essa documentação costuma fortalecer a cobrança.
Termos que valem a pena entender
Desafetação: ato que retira de um bem público a destinação original (como uso comum do povo) para viabilizar outra finalidade, inclusive permuta. Exige lei e motivação clara. Código Tributário Municipal (CTM): conjunto de regras sobre tributos locais, como IPTU, ISS e taxas. Mudanças podem ajustar bases de cálculo, isenções e procedimentos de cobrança.
Indicação: sugestão formal de vereador ao Executivo. Não cria obrigação legal, mas sinaliza prioridade política. Projeto de lei complementar: norma que detalha matérias específicas com quórum de aprovação mais rígido que uma lei ordinária, geralmente usada para temas estruturais, como o CTM.
