Famílias dependem do ônibus escolar para garantir presença e aprendizado. A mesma rota que leva sonhos também revela falhas antigas.
Os serviços de transporte escolar voltaram ao centro do debate em Pernambuco, com cobranças mais rígidas por segurança e transparência. A decisão do TCE-PE impulsiona mudanças que atingem diretamente a rotina de alunos, motoristas e gestores municipais.
O que motivou as multas
O Tribunal de Contas de Pernambuco concluiu que cinco Termos de Ajuste de Gestão assinados em 2023 foram cumpridos de forma parcial por ex-prefeitos. Esses acordos fixavam obrigações para melhorar o transporte escolar, com foco em planejamento, controle e comunicação à sociedade. O descumprimento gerou multas individuais e novas exigências aos gestores atuais.
O TCE-PE apontou execução incompleta dos compromissos firmados em 2023 e determinou correções em até 90 dias.
Os processos tramitaram na Segunda Câmara do TCE-PE, com decisões aprovadas por maioria. O órgão informou que os ex-gestores podem recorrer e que as próximas auditorias vão verificar se as prefeituras regularizaram pontos técnicos e administrativos.
Quem são os ex-gestores punidos
As multas recaem sobre ex-prefeitos de cinco municípios que haviam assumido metas de qualificação do transporte escolar.
| Município | Ex-prefeito(a) | Multa aplicada |
|---|---|---|
| Carpina | Manoel Severino da Silva | R$ 10.359 |
| Parnamirim | Ferdinando Lima de Carvalho | R$ 8.127 |
| Verdejante | Haroldo da Silva Tavares | R$ 10.186 |
| Lagoa Grande | Vilmar Cappellaro | R$ 10.592 |
| Frei Miguelinho | Adriana Alves Barbosa | R$ 10.283 |
Os ex-prefeitos foram multados por descumprimento parcial dos TAGs. As penalidades variam de R$ 8.127 a R$ 10.592.
Medidas obrigatórias para os atuais prefeitos
A Segunda Câmara determinou que as prefeituras executem ações previstas na Resolução TC nº 156/2021. As medidas atacam fragilidades comuns em rotas, frotas e contratos.
- Regulamentar o serviço de transporte escolar junto ao Detran-PE e formalizar responsabilidades.
- Implantar rastreamento veicular em toda a frota, própria ou terceirizada.
- Adotar sistema eletrônico de gestão para rotas, horas rodadas, frequência de alunos e custos.
- Publicar informações em seção específica no portal da transparência com dados atualizados.
- Realizar vistorias semestrais de veículos e comprovar habilitação adequada dos condutores.
O prazo é de 90 dias para cumprir as exigências. O TCE-PE vai monitorar nas próximas auditorias.
Por que o transporte escolar exige controle rígido
O transporte escolar conecta a escola a áreas rurais e periferias, onde não há alternativas seguras. Falhas nessa rede ampliam a evasão, aumentam atrasos e expõem crianças e adolescentes a riscos. Gestões que ignoram manutenção, controle de rota e qualificação de motoristas criam riscos imediatos de acidentes e interrupções.
Riscos recorrentes nas rotas
Risco aparece quando o município usa veículos sem manutenção regular. Risco cresce quando condutores conduzem sem curso específico. Rota mal planejada aumenta tempo de deslocamento e horas ociosas. Contratos sem indicadores elevam custos e reduzem a qualidade do serviço.
O que diz a legislação
A Resolução TC nº 156/2021 detalha parâmetros de contratação e controle. O Código de Trânsito exige autorização específica para transporte escolar. A legislação de transparência obriga divulgação de contratos, rotas e vistorias. A lei de licitações determina critérios de eficiência e segurança em contratos terceirizados.
Impactos imediatos para alunos e famílias
O calendário escolar depende de frota regular e rota previsível. A ausência de inspeção abre brecha para paralisações por falhas mecânicas. Falta de transparência impede que pais identifiquem rota, placa e responsável. Sistemas eletrônicos reduzem faltas por erro de embarque e melhoram a comunicação. Rastreamento inibe desvios de rota e eleva a percepção de segurança.
Como os municípios podem cumprir em 90 dias
Prefeituras podem avançar com medidas de rápida execução. A compra de rastreadores pode ocorrer por ata de registro de preços. Sistemas de gestão podem ser contratados com módulos prontos e integração simples. Vistorias podem ser organizadas em mutirões com checklists padronizados. Regulamentação pode ser feita por decreto com base em normas federais e estaduais.
- Mapear rotas e pontos de embarque com base na matrícula ativa e na geolocalização das escolas.
- Publicar, no portal, frota, placas, condutores, laudos de vistoria e calendário de manutenção.
- Treinar motoristas no curso especializado de transporte escolar e em direção defensiva.
- Instalar monitoramento em tempo real, com painel de alertas para paradas indevidas e velocidade.
- Definir indicadores: pontualidade, quilometragem por aluno transportado e custo por rota.
O que os TAGs representam para o cidadão
O Termo de Ajuste de Gestão funciona como um compromisso formal para corrigir falhas. O instrumento cria prazos, metas e pontos de verificação. O descumprimento gera sanções pessoais ao gestor e determina correções à estrutura administrativa. O foco recai em resultados mensuráveis, como frota vistoriada, sistema ativo e dados publicados.
TAG é um acordo com metas e prazos. Quando a gestão não entrega, o TCE-PE multa e exige correções.
Como pais e estudantes podem acompanhar
O controle social reduz falhas e pressiona por melhorias. Pais podem verificar se o veículo exibe autorização para transporte escolar. A comunidade escolar pode cobrar publicação das rotas e dos laudos. A escola pode registrar incidentes e encaminhar à secretaria municipal. Estudantes podem relatar problemas de segurança diretamente à direção.
- Confirme se o cinto de segurança funciona e se há tacógrafo em operação.
- Anote placa, horário e nome do condutor para reportar ocorrências.
- Solicite ao município a lista de veículos habilitados e o calendário de vistorias.
- Peça que a escola divulgue orientações de embarque e desembarque seguro.
Custos, riscos e caminhos de financiamento
Rastreamento, vistorias e sistemas digitais adicionam custo, mas reduzem desperdícios com rotas ociosas e manutenção emergencial. Municípios podem reorganizar contratos para incluir metas de desempenho. A frota pode ser mista, combinando veículos próprios e terceirizados, com auditorias periódicas. A secretaria de educação pode integrar dados de frequência escolar para ajustar itinerários.
O que muda daqui para frente
Com o prazo de 90 dias, prefeitos terão de mostrar resultados concretos e mensuráveis. O TCE-PE acompanhará a execução nas auditorias, com possibilidade de novas sanções. A população terá base para monitorar a transparência e a qualidade do serviço. Escolas poderão identificar gargalos com dados mais precisos de embarque e rota.
