A cidade amanheceu sob incerteza, com mudanças no comando e investigações na saúde mexendo com seu dia a dia.
Uma decisão judicial retirou o prefeito Rodrigo Manga do exercício do cargo por 180 dias. Enquanto a investigação avança, a prefeitura passa a ter um titular interino e uma pauta urgente: manter serviços, contratos e obras funcionando sem sobressaltos.
Quem assume e por quanto tempo
O vice-prefeito, Fernando Martins da Costa Neto (PSD), 73, empresário do setor varejista, assume a administração municipal durante o afastamento. A decisão tem caráter cautelar. O prazo de 180 dias pode ser prorrogado ou revogado conforme o andamento da apuração.
Fernando Martins responde interinamente pela prefeitura enquanto durar o afastamento de Rodrigo Manga determinado pela Justiça.
A prefeitura informou que mantém rotinas e pagamentos. Secretarias continuam com seus titulares. Atendimentos de saúde, educação e assistência social seguem com os cronogramas previstos.
Linha de sucessão em caso de impedimento
Se o vice ficar impedido, a cadeira passa ao presidente da Câmara, vereador Luís Santos (Republicanos). A legislação municipal prevê essa ordem para evitar vacância. A recusa em assumir implicaria perda da função na Mesa Diretora.
| Situação | Quem assume | Observação |
|---|---|---|
| Afastamento do prefeito | Vice-prefeito | Substituição automática, sem necessidade de votação |
| Impedimento do vice | Presidente da Câmara | Assume até cessar o impedimento ou nova decisão |
Quem é Fernando Martins
Nome conhecido no ambiente empresarial de Sorocaba, Fernando Martins construiu carreira no varejo alimentar e presidiu o Esporte Clube São Bento em duas gestões. No campo político, a atuação é recente.
- Filiação: PSD.
- Idade: 73 anos.
- Ocupação: empresário, dono de rede de supermercados na região.
- Esporte: ex-presidente do Esporte Clube São Bento por duas vezes.
- Trajetória política: concorreu a vice em 2020 e 2024.
- Declaração de bens em 2024: R$ 1.090.050,00.
- Experiência na cadeira: já substituiu o prefeito em ausências anteriores.
Quem transita pelo Paço descreve um gestor de perfil discreto e pragmático, com apreço por processos e números. A expectativa de aliados no Legislativo é de continuidade dos serviços, com um ritmo diferente do titular afastado.
Por que a Justiça determinou o afastamento
O afastamento cautelar busca reduzir risco de interferência na investigação criminal. A medida tenta prevenir obstrução de provas, reiteração de condutas e pressão sobre testemunhas. Não representa perda do mandato nem sanção administrativa. É temporária e revisável a qualquer momento.
Afastamento cautelar não é cassação. O mandato permanece. A Justiça avalia periodicamente a necessidade da restrição.
Em linguagem prática: o prefeito eleito segue com direitos políticos preservados. Ele apenas não exerce o cargo durante o período fixado, enquanto a investigação avança e órgãos de controle realizam diligências.
O que está em jogo na Operação Copia e Cola
A Polícia Federal apura suspeitas de corrupção e desvios de verbas da saúde por meio de contratos com uma Organização Social. A fase deflagrada em 6 de novembro decorre da análise de materiais apreendidos anteriormente, que apontaram novos alvos e empresas.
- Foco da apuração: contratos da saúde, termos aditivos e entregas de serviços.
- Diligências: busca de evidências de sobrepreço, favorecimento e lavagem de dinheiro.
- Prisões: o empresário Marco Silva Mott, apontado como lobista, e Josivaldo Batista de Souza.
- Defesas: os advogados contestam as prisões e afirmam que irão esclarecer os fatos nos tribunais.
Em paralelo, o Ministério Público estadual já acionou a Polícia Civil para investigar possível omissão de vereadores na abertura de uma CPI, que havia sido solicitada após a primeira fase da operação, em abril.
Repercussão na Câmara e próximos passos
O vereador Raul Marcelo (PSOL) avalia que o afastamento retira travas políticas e facilita a abertura de uma CPI da Saúde. Na avaliação dele, a investigação legislativa poderá acessar documentos e convocar depoimentos com mais agilidade sob a gestão interina.
A criação de uma CPI volta à mesa e tende a ganhar assinaturas com o prefeito afastado do comando.
O presidente da Câmara, Luís Santos, sinalizou apoio à transição e disse acreditar que Fernando Martins manterá a qualidade da administração, ainda que com ritmo distinto. A expectativa é de uma reunião de alinhamento entre Legislativo e Executivo para priorizar obras, contratos de saúde e folha de pagamento.
Como isso afeta você
Serviços essenciais continuam. A cidade segue com cronogramas de vacinação, consultas, coleta de lixo, transporte e merenda. Mudanças podem ocorrer em escalas, prazos de contratos e nomeações, caso o governo interino promova ajustes administrativos.
- Unidades de saúde: acompanhe avisos de remanejamento e eventuais trocas de fornecedores.
- Obras: verifique placas de prazos e orçamentos. Atritos contratuais podem gerar reprogramações.
- Transparência: prestação de contas deve seguir mensalmente em relatórios fiscais e de execução.
- Atendimento: o gabinete do vice assume agendas, audiências e despachos com conselhos municipais.
Entenda: afastamento cautelar x cassação
Afastamento cautelar suspende o exercício do cargo por tempo determinado para proteger a investigação. Cassação encerra o mandato após rito político-jurídico específico.
- Afastamento: temporário, sem perda do mandato, revisável pelo Judiciário.
- Cassação: definitiva, aprovada pela Câmara após comissão processante e defesa ampla.
Como funciona uma CPI municipal
Uma CPI nasce com requerimento de vereadores e número mínimo de assinaturas previsto no Regimento. O colegiado tem poderes para requisitar documentos, convocar gestores e encaminhar relatórios ao Ministério Público.
- Instalação: leitura do requerimento e formação da comissão.
- Prazos: definidos no ato de criação, com possibilidade de prorrogação.
- Relatório final: recomendações de responsabilização civil, penal e administrativa.
Pontos de atenção no contrato com Organização Social
OS é uma entidade privada sem fins lucrativos que recebe recursos públicos para gerir serviços. O modelo promete flexibilidade, mas exige controles robustos para evitar fraudes e entregas aquém do contratado.
- Métricas claras: indicadores de atendimento, tempo de espera e metas de produtividade.
- Transparência: publicação de notas fiscais, folhas de pagamento e relatórios de auditoria.
- Governança: comitês de acompanhamento com participação de controle interno e conselho de saúde.
- Sanções: multas, glosas e rescisão em caso de desvios ou metas não atingidas.
Para o morador, vale acompanhar conselhos locais de saúde, audiências públicas e relatórios bimestrais de execução. Esses espaços permitem questionar metas, custos e qualidade de atendimento. Em períodos de transição política, a vigilância social evita descontinuidade e ajuda a preservar o que funciona.
Se você atua em associações de bairro, organize visitas às unidades de saúde para observar escala, estoque de insumos e tempo de espera. Registre dados, compare com metas contratuais e encaminhe relatos formais aos órgãos de controle. Essa prática fortalece políticas públicas e reduz margem para irregularidades.
