Quando a vida aperta, muita gente não sabe por onde começar para resolver conflitos de família, consumo ou moradia.
Nesta quinta (6/11) e sexta-feira (7/11), moradores do Gama e comunidade escolar terão acesso a orientação jurídica sem custo dentro da Escola Classe 22. A 12ª edição do projeto Defensoria nas Escolas leva uma unidade móvel da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para atender, das 9h às 16h, e promover educação em direitos com conversas dirigidas a estudantes, pais e professores.
Atendimento gratuito na porta da escola
A equipe da DPDF estaciona a Unidade Móvel de Atendimento Itinerante no local para prestar serviços, tirar dúvidas e iniciar procedimentos. O objetivo é reduzir barreiras de acesso à Justiça e acelerar soluções que costumam se arrastar por falta de orientação.
Unidade móvel na Escola Classe 22 do Gama, 6 e 7 de novembro, das 9h às 16h, com serviços jurídicos gratuitos.
| Data | Quinta (6/11) e sexta (7/11) |
|---|---|
| Horário | 9h às 16h |
| Local | Escola Classe 22, Gama |
| Serviços | Orientações e abertura de demandas jurídicas sem custo |
O que será atendido
No posto itinerante, a equipe recebe casos recorrentes do cotidiano. A ideia é encaminhar imediatamente o que for possível, oferecer orientação clara e, quando necessário, agendar continuidade.
- Pensão alimentícia e revisão de valores;
- Guarda parental e regulamentação de convivência;
- Divórcio consensual ou litigioso;
- Reconhecimento voluntário de paternidade, com possibilidade de exame de DNA;
- Direito do consumidor, como cobranças indevidas e falhas na prestação de serviços;
- Questões de moradia, inclusive conflitos de aluguel e regularização;
- Outros atendimentos compatíveis com a atuação da DPDF.
Conversas que ajudam a prevenir conflitos
Paralelamente, a Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur) conduz rodas de conversa e atividades educativas. O foco está em orientar quem convive diariamente com crianças e adolescentes, fortalecendo redes de proteção e estimulando a resolução pacífica de conflitos.
Temas das atividades: prevenção à violência, direitos da criança e do adolescente, cidadania, uso consciente das redes sociais e mediação de conflitos.
Para estudantes, famílias e educadores
Os encontros buscam respostas práticas: como agir diante de ameaças virtuais, a quem recorrer em situações de violência, quais direitos devem ser assegurados na escola e em casa, e como o diálogo reduz riscos antes que virem processos.
Como aproveitar o atendimento
Qualquer pessoa interessada pode comparecer ao local nos horários indicados. A Defensoria prioriza famílias com renda limitada, mas a equipe no posto avalia cada situação e orienta sobre o melhor encaminhamento.
Documentos que ajudam
Para agilizar, recomenda-se levar documentos básicos. Quanto mais completa a documentação inicial, mais rápido o caso anda.
- Documento de identificação com foto e CPF;
- Comprovante de residência atual;
- Comprovantes de renda (holerite, extrato, declaração de atividade);
- Certidões e contratos relacionados ao caso (nascimento, casamento, aluguel, compras e serviços);
- Decisões ou protocolos já existentes no Judiciário, se houver.
Para reconhecimento de paternidade e DNA, a orientação preliminar é verificar a disponibilidade no dia e as regras de consentimento. Em casos de família, documentos das crianças e dados de contato do outro responsável ajudam no andamento.
Passo a passo do atendimento
- Chegada e triagem para entender a demanda;
- Orientação inicial e levantamento de documentos;
- Abertura do atendimento e encaminhamento para setores específicos, quando necessário;
- Agendamento de retornos ou audiências, de acordo com o caso.
Resultados do projeto e alcance no DF
Lançado em abril de 2024, o Defensoria nas Escolas já alcançou aproximadamente 20 mil estudantes, familiares, gestores e docentes. A iniciativa percorreu dez regiões do Distrito Federal: Plano Piloto, Riacho Fundo, Ceilândia, Taguatinga, Sobradinho, São Sebastião, Samambaia, Recanto das Emas, Paranoá e Santa Maria. A previsão é alcançar as demais regiões administrativas até o fim do ano.
Desde abril, cerca de 20 mil pessoas participaram das ações do Defensoria nas Escolas em 10 regiões do DF.
Por que isso interessa a você
Serviços gratuitos e próximos de casa evitam custos, deslocamentos e perda de prazos. Muitas famílias conseguem regularizar guarda, alimentos e documentação de forma mais rápida quando recebem orientação de qualidade logo no primeiro contato. Consumidores, por sua vez, passam a conhecer seus direitos e as provas necessárias para reverter cobranças indevidas.
Informações úteis para quem tem dúvidas jurídicas
Pensão alimentícia: quando há separação, o responsável que não reside com a criança geralmente contribui com valores compatíveis com a capacidade financeira e as necessidades do filho. A Defensoria auxilia na definição, revisão e execução, sempre buscando garantir o melhor interesse da criança.
Guarda e convivência: acordos bem redigidos evitam conflitos futuros. A equipe pode propor termos de convivência com horários, feriados e férias, diminuindo desgastes entre os responsáveis.
Consumidor: leve notas fiscais, contratos, prints de mensagens e protocolos de atendimento. Provas organizadas aumentam as chances de solução rápida, inclusive por meio de acordos.
Moradia: conflitos por aluguel, despejo e reparos exigem documentação e, quando possível, fotos e laudos. Em regularização, vale juntar comprovantes de posse e contas antigas.
Cuidados para não cair em golpes
- Atendimentos da Defensoria Pública são gratuitos; não aceite cobranças em nome da instituição;
- Peça sempre identificação dos servidores e guarde números de protocolo;
- Desconfie de promessas de “causa ganha” ou de pagamentos antecipados para acelerar processos.
Quem não puder comparecer nos dias de atividade pode buscar os canais regulares da DPDF em outra data. A orientação dada no posto móvel vale como ponto de partida e costuma adiantar etapas que, no cotidiano, travam por falta de informação.
Para escolas, grêmios e associações, a proposta de educação em direitos cria uma rede local mais preparada para agir. Prevenção de violência, cuidados no uso das redes e mediação na comunidade reduzem conflitos que virariam processos e ampliam a proteção de crianças e adolescentes.
