Milhares de beneficiários aguardam um acerto prometido há anos. A proposta avança em Brasília e promete aliviar o bolso.
A expectativa de reaver valores perdidos cresce entre aposentados e pensionistas do INSS. A liberação de verbas entrou na fase decisiva e o governo sinaliza um pagamento ainda neste fim de ano.
O que está em jogo
A Comissão Mista de Orçamento aprovou a Medida Provisória nº 1.306/2025, que abre um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS afetados por descontos não autorizados. O texto segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, para o Senado Federal.
R$ 3,31 bilhões foram reservados para devolver cobranças irregulares feitas em benefícios de aposentados e pensionistas.
O governo trabalha com a meta de iniciar os pagamentos em dezembro, transformando a medida em um alívio esperado por quem foi lesado por mensalidades aplicadas sem autorização.
Quem pode receber
Terão direito ao ressarcimento os beneficiários que sofreram descontos indevidos vinculados a associações e entidades que, segundo apurações da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, operaram cobranças irregulares em massa. As investigações apontam movimentação de aproximadamente R$ 6,4 bilhões em seis anos, o que revela a dimensão do problema.
De onde veio o problema
O escândalo dos descontos irregulares levou o Congresso a instalar uma CPMI. O esquema consistia em mensalidades impostas sem autorização de aposentados, com lançamentos no extrato do benefício do INSS. Parlamentares lembraram que a prática teve início em 2019 e só veio à tona após ações de órgãos de controle e de investigação.
Quando o dinheiro cai
O cronograma depende da aprovação final no Congresso e da sanção presidencial. O Ministério da Previdência Social, chefiado por Wolney Queiroz, já prepara o sistema do INSS para processar os reembolsos assim que a MP virar lei. O objetivo declarado é começar em dezembro, com crédito diretamente na conta em que o benefício é pago.
Pagamentos podem começar ainda em dezembro, condicionados ao aval da Câmara e do Senado.
- Acompanhe a tramitação: a MP precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
- Verifique seus extratos: mantenha um histórico dos descontos para conferência do valor devolvido.
- Atualize seus dados bancários no Meu INSS ou pelo 135 para evitar devoluções não creditadas.
- Guarde comprovantes de descontos para eventual conferência ou contestação.
Como identificar descontos indevidos
Você pode checar se houve cobrança irregular seguindo um procedimento simples nos canais do INSS:
- Acesse o Meu INSS e consulte “Extrato de Pagamento de Benefício”. Procure linhas com descrições de associações, entidades ou mensalidades não reconhecidas.
- Verifique também o “Extrato de Empréstimos Consignados” para descartar lançamentos vinculados a crédito regular.
- Compare os meses com valores fora do padrão e anote cada desconto suspeito.
- Guarde fotos ou PDFs dos extratos. Eles ajudam a calcular o ressarcimento e a resolver divergências.
Como deve ocorrer o reembolso
A sinalização do governo é creditar os valores de volta na mesma conta do benefício, sem necessidade de pedido individual. Ainda assim, a regulamentação pode detalhar conferências automáticas, períodos cobertos e eventuais etapas de validação para casos específicos.
| Cenário | O que pode acontecer |
|---|---|
| MP aprovada e sancionada em tempo | Crédito começa em dezembro, com processamento escalonado por lotes |
| Atraso na votação | Pagamentos passam para janeiro, com calendário a definir |
| Casos com divergência de valor | Conferência adicional e pagamento em etapa seguinte |
O que muda nas contas públicas
O relator, senador Esperidião Amin, elogiou a rapidez na resposta, mas cobrou o fato de a despesa não ter sido prevista no Orçamento de 2024, apesar do conhecimento sobre as fraudes. O parecer veda que a União registre os valores recuperados como receita primária. Essa trava direciona integralmente os recursos à quitação com os prejudicados, reforçando o foco da medida.
Recuperações não entrarão como receita primária, garantindo que o dinheiro volte aos aposentados e pensionistas.
Atenção a tentativas de golpe
O anúncio de devoluções costuma atrair golpistas. Evite cair em armadilhas seguindo boas práticas de segurança digital e bancária.
- Ninguém do INSS pede senha, código de autenticação ou transferência para liberar valores.
- Desconfie de contatos por telefone ou mensageria que prometam “adiantar” o ressarcimento.
- Use apenas os canais oficiais: Meu INSS e Central 135. Evite passar dados por aplicativos não verificados.
- Revise mensagens com links e ofertas. Erros de português, urgência exagerada e pedidos de pagamento indicam fraude.
Guia prático para estimar quanto você pode recuperar
Uma forma prudente de estimar o montante é somar as linhas de cobranças não autorizadas identificadas nos extratos desde o início dos lançamentos irregulares. O direito administrativo costuma aplicar prescrição de cinco anos, o que pode limitar o período ressarcível. Aguarde a regulamentação para confirmar datas de corte e critérios de cálculo.
Exemplo simples
- Mensalidade indevida média: R$ 29,90
- Tempo com desconto: 24 meses
- Estimativa de ressarcimento: R$ 29,90 x 24 = R$ 717,60
Se houver meses com valores diferentes, faça a soma mês a mês. Caso você identifique descontos muito antigos, registre tudo, mas considere que a regra final pode limitar a restituição a um período específico.
Passo a passo para o dia do pagamento
- Na data anunciada, consulte o extrato de pagamento do benefício e procure uma linha de crédito identificada como devolução.
- Compare o valor creditado com sua planilha de descontos. Se houver diferença, guarde o extrato e prepare o contato com o 135.
- Se o banco recusar o crédito por dados desatualizados, atualize cadastro e peça reprocessamento pelo Meu INSS.
Perguntas que afetam o seu bolso
O ressarcimento interfere no 13º do INSS?
Não. A devolução tem natureza de acerto financeiro e não substitui abonos, reajustes ou o 13º. Trata-se de recomposição de valores descontados sem autorização.
Posso acumular com outros pagamentos do mês?
Sim. O crédito deve aparecer como uma linha adicional no extrato do benefício. Se houver atrasos ou compensações, a regulamentação trará orientações específicas sobre prioridades de processamento.
O que acompanhar nas próximas semanas
- Agenda de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
- Publicação da lei e de eventuais portarias com regras de cálculo, período coberto e calendário de pagamento.
- Comunicados do Ministério da Previdência Social e do INSS sobre as rotinas no Meu INSS e na Central 135.
Com a MP aprovada na CMO, a devolução entra na reta final. Mantenha seus extratos à mão, siga os canais oficiais e prepare-se para conferir o crédito quando o pagamento começar a rodar. Para quem vive do benefício mensal, cada real recuperado faz diferença no orçamento de fim de ano.
