Verão perto, areia disputada e famílias animadas. Algumas práticas corriqueiras podem virar dor de cabeça e mexer no orçamento.
Uma lei municipal recém-sancionada redefiniu o que pode e o que não pode nas praias de Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis. As regras cobrem presença de pets, uso de estruturas de sombra, churrascos, esportes com marcações e estacionamento de motorhomes. As penalidades chegam a 20 UFMs por dia em caso de reincidência no estacionamento irregular, e 10 UFMs nas demais infrações. Em 2025, cada UFM corresponde a R$ 156,92.
O que muda para quem frequenta as praias
A nova norma mira hábitos comuns na alta temporada. O município quer reduzir conflitos de uso da faixa de areia e riscos à saúde, além de padronizar o ordenamento da orla. O texto define proibições claras e penalidades financeiras para quem ignorar os limites.
Levar cães ou gatos à areia agora rende multa de 10 UFMs por animal. Em 2025, isso equivale a R$ 1.569,20 por pet.
O acesso de animais domésticos às praias está proibido. A regra vale para qualquer praia do município, sem exceção publicada no texto. A fiscalização pode autuar o tutor no ato, com o valor calculado por animal.
Gazebos, churrasco e marcações na faixa de areia
Famílias costumam montar gazebos, aqueles toldos quadrados com quatro hastes e cobertura. A lei permite o uso, mas limita o tempo de permanência instalado na areia a 24 horas. Passou disso, vem multa de 10 UFMs.
Acender fogo ou preparar churrasco na praia também entrou na lista de condutas proibidas. A ideia é reduzir fumaça, resíduos e risco de queimaduras. Quem insistir no braseiro paga a mesma multa: 10 UFMs.
Estabelecimentos que alugam cadeiras e barracas não podem demarcar espaços fixos na areia. A prática concentra público e cria “áreas privadas” num bem público, o que fere o uso comum. A pena prevista é idêntica: 10 UFMs por ocorrência.
Gazebo por mais de 24 horas, churrasco na areia e demarcações comerciais custam 10 UFMs cada infração.
Esportes com marcações: quando pode e quando não pode
Atividades esportivas que exigem marcações, traves, redes ou estruturas similares ficam proibidas das 7h às 18h. O horário coincide com a maior presença de banhistas. A prefeitura pode autorizar exceções mediante aviso prévio. Sem autorização, a multa é de 10 UFMs.
- Sem marcações: atividades recreativas leves seguem liberadas, com bom senso e respeito aos banhistas.
- Com marcações: só fora do período das 7h às 18h, ou com autorização prévia do município.
- Eventos: organizadores devem protocolar pedido e aguardar a liberação antes de montar estruturas.
Esporte com marcação entre 7h e 18h só rola com autorização prévia. Sem aval, a multa é de 10 UFMs.
Motorhomes, trailers e veículos similares
A lei também disciplina o turismo sobre rodas. Motorhomes, trailers e veículos afins não podem estacionar em vias públicas, praias, dunas ou praças. A permanência só se mantém legal em locais licenciados pelo município.
O local licenciado precisa ter tratamento de esgoto aprovado e alvarás sanitário e de funcionamento. Sem essa estrutura, o estacionamento vira infração.
Estacionar motorhome em área proibida custa 10 UFMs. Se o veículo não sair após notificação, a multa diária sobe para 20 UFMs.
Em valores de 2025, a multa diária por permanecer irregular após notificação chega a R$ 3.138,40. O valor acumula até a regularização do veículo, o que pressiona a retirada rápida para evitar um débito alto.
Quanto custa violar as regras
| Infração | Penalidade | Valor estimado (2025) |
|---|---|---|
| Levar pets à praia (por animal) | 10 UFMs | R$ 1.569,20 |
| Gazebo instalado por mais de 24h | 10 UFMs | R$ 1.569,20 |
| Fazer fogo ou churrasco na areia | 10 UFMs | R$ 1.569,20 |
| Demarcar áreas para aluguel de cadeiras/barracas | 10 UFMs | R$ 1.569,20 |
| Esportes com marcações entre 7h e 18h (sem autorização) | 10 UFMs | R$ 1.569,20 |
| Estacionar motorhome em local proibido | 10 UFMs | R$ 1.569,20 |
| Não retirar motorhome após notificação | 20 UFMs/dia | R$ 3.138,40 por dia |
Como se adaptar sem dor de cabeça
Para famílias com crianças
Prefira guarda-sóis e cadeiras dobráveis fáceis de montar e desmontar. Se optar por gazebo, respeite o limite de 24 horas. Evite grelhas e fogo na areia. Leve lanches frios em recipientes térmicos para não depender de churrasco.
Para quem pratica esporte
Adiante o treino para antes das 7h ou programe para depois das 18h. Se o esporte exige rede ou marcações no chão, solicite autorização com antecedência. Tenha um plano B sem demarcações caso a liberação não saia a tempo.
Para viajantes de motorhome
Procure áreas licenciadas com tratamento de esgoto e alvarás. Verifique se o espaço oferece pontos de descarte correto de resíduos e abastecimento de água. Guarde a notificação do local e os documentos do veículo para apresentações eventuais.
Fique atento ao relógio, ao tempo de montagem do seu equipamento e ao local de estacionamento. Essas três decisões evitam multas.
Por que as regras tendem a beneficiar o banhista
Menos estruturas fixas reduzem sombreamento irregular e aberturas de corredores na areia. A proibição de churrasco diminui resíduos e gordura na faixa de praia. A restrição a esportes com marcações no horário de pico evita choques entre bolas, redes e banhistas.
No caso dos motorhomes, a exigência de locais com esgoto tratado reduz contaminação e maus odores. O visitante encontra mais organização e divide a praia com mais segurança.
UFM: o que é e como calcular a multa
A UFM (Unidade Fiscal do Município) serve como base para multas e taxas locais. Em 2025, cada UFM vale R$ 156,92. Para estimar o valor a pagar, multiplique a quantidade de UFMs pela cotação do ano.
- 10 UFMs x R$ 156,92 = R$ 1.569,20
- 20 UFMs x R$ 156,92 = R$ 3.138,40
Se o município atualizar a UFM nos próximos anos, as multas acompanham a correção. Vale checar a tabela vigente antes de planejar a viagem.
Simulação de um dia de infrações
Suponha um grupo com dois cães na areia, um gazebo que passou de 24 horas e um churrasco montado. A conta estimada em 2025 ficaria assim: pets (2 x 10 UFMs) + gazebo (10 UFMs) + churrasco (10 UFMs) = 40 UFMs, o que soma R$ 6.276,80. O valor dobra rápido se houver mais de um dia de irregularidade.
Dicas finais para curtir a temporada dentro da lei
Leve sacolas para resíduos e recolha tudo ao sair. Combine com o grupo o horário de desmontagem do gazebo. Se você depende de sombra por mais tempo, revezem o equipamento sem ultrapassar o limite de 24 horas.
Quem tem pet pode planejar passeios fora da areia, em horários frescos, com água e guia curta. Para atividades esportivas, priorize horários vazios e versões sem marcação. Viajantes de motorhome ganham conforto e menos risco de autuação ao escolher estruturas licenciadas com serviços básicos confirmados.
