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Licença maternidade: tire suas dúvidas sobre os direitos das gestantes

by Fernanda Guimarães Published on 19 de dezembro de 2013

A licença maternidade é um direito da mulher gestante e faz parte da preparação para a chegada do seu bebê tanto quanto o enxoval. Conheça melhor a os direitos das mulheres grávidas no Brasil, como eles funcionam e descubra como preparar sua licença maternidade

A história da licença maternidade

A licença maternidade surgiu nos Estados Unidos muito pela força de Bridget Peixotto, professora que foi demitida de uma escola pública em Nova York com a justificativa de ter negligenciado seu trabalho para poder dar à luz. Bridget, contudo, não aceitou a decisão. Após uma batalha judicial de três anos, foi aprovada uma lei que garantia os direitos das gestantes.

Já no Brasil, a aprovação da licença maternidade se deu em 1943. Desde então a sua importância foi de tal forma assimilada pela sociedade que abriu caminho para a instituição também da licença-paternidade, oferecida aos homens.

Quais mulheres têm direito à licença maternidade no Brasil?

Todos as contribuintes do INSS têm esse direito
O valor recebido pela mulher durante a licença maternidade é igual ao de seu salário, no caso das gestantes que têm carteira assinada. Contudo, mesmo as demais têm direito ao benefício: o salário maternidade é reservado às mulheres empregadas temporariamente, às que realizam trabalhos terceirizados e autônomos e mesmo às que se dedicam a serviços domésticos. Até mesmo donas de casa e estudantes que não recebam salário podem usufruir da licença maternidade, desde que contribuam para a Previdência Social por, no mínimo, dez meses.

Vale lembrar que o valor do salário-maternidade é calculado sobre a referência da contribuição - ou seja, a mulher que contribuísse sobre o mínimo receberia, durante seu afastamento, um salário mínimo por mês.

Adoção
Mulheres que adotam têm os mesmos direitos das mães gestantes. Nesse caso, porém, o período de licença maternidade da mãe adotiva tem relação com a idade da criança amparada.

Abortos espontâneos ou bebês natimortos
Por sua vez, mulheres que sofrem abortos espontâneos (o que, de acordo com a Lei, ocorre antes da 23ª semana de gestação) ou dão à luz bebês natimortos também têm direito ao afastamento remunerado do trabalho.

Quanto tempo posso tirar?

Diante da licença-maternidade, o tempo de afastamento mínimo é de quatro meses corridos. Por sua vez, o tempo máximo de afastamento é de seis meses, prazo conferido a trabalhadoras de certas categorias profissionais, como funcionárias públicas federais.

Estendendo o tempo de afastamento
Mesmo recebendo incentivos fiscais para tanto, as empresas privadas têm a escolha de estender ou não a licença maternidade. Muitos sindicatos, aliás, batalham pelo direito expandido da trabalhadora junto à área de recursos humanos das organizações privadas.O salário integral da mulher licenciada que possui carteira assinada é pago por seus empregadores, sendo esse valor reembolsado à organização pelo INSS. Em caso de concessão da licença maternidade estendida, o empregador tem o valor do salário descontado de sua declaração de imposto de renda.

Donas de casa ou profissionais autônomas
Mulheres com mais de um vínculo empregatício, por sua vez, têm direito ao salário-maternidade relativo a cada um de seus empregos. Já as mães que exercem trabalho doméstico ou autônomo devem buscar a própria Previdência Social, que se encarregará dos pagamentos.

Demissão - os direitos das gestantes

Mesmo as mulheres desempregadas, aliás, têm direito ao benefício. Considerando os direitos das gestantes que possuem emprego com carteira assinada, vale lembrar que essas mulheres, a partir do momento em que sua gravidez for notificada, não podem ser demitidas. De fato, a empresa que demitir uma gestante sem justa causa será obrigada a pagar os salários correspondentes ao período de afastamento a que esta teria direito, além dos demais direitos trabalhistas.

Já em caso de demissão por justa causa ou por iniciativa própria da mulher, esta ainda terá direito à licença maternidade remunerada oferecida pelo governo, mesmo que não tenha contribuído ao INSS por certo período. O prazo da proteção previdenciária, aliás, é de doze meses a partir da última contribuição ao INSS ou da demissão. O período se estende a quem contribui há mais de dez anos. Isso quer dizer, por exemplo, que uma mulher demitida que parou de contribuir à Previdência Social há alguns meses ainda terá direito ao salário-maternidade estatal.

Como funciona a licença maternidade no Brasil?

Quando poderei tirar a licença maternidade?
O afastamento do emprego terá início quando a gestante decidir. Pode se dar no máximo 28 dias antes do parto ou a partir do dia de nascimento do bebê. Caso tenha qualquer problema de saúde relacionado à gestação, apresentando atestado médico, a mulher poderá pedir a ampliação do período de descanso em até duas semanas.

Como receber?
Para que o recebimento do salário maternidade seja iniciado, é preciso que a gestante apresente a seu empregador um atestado médico (caso se busque o benefício antes do parto) ou a certidão de nascimento do bebê. Além disso, as empresas costumam exigir a carteira de trabalho e o número do PIS da funcionária para efetivar a liberação do benefício.

Licença maternidade não é equivalente a férias
Desde que trabalhe na empresa há mais de um ano, mesmo após seu período de afastamento, a mulher ainda tem direito a férias, como qualquer outro trabalhador. Assim, caso o fim de sua licença maternidade coincida com o início das férias remuneradas, a mãe poderá estender seus dias de folga. Também cabe lembrar que o período de licença maternidade equivale a dias de trabalho, ou seja, tais meses entram na contagem do direito às férias seguintes.

​Para informações específica sobre a licença e o salário-maternidade e os direitos das gestantes, acesse a página do Ministério da Previdência Social na internet http://www.mpas.gov.br capaz de responder todo tipo de dúvida a esse respeito.

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by Fernanda Guimarães

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