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Mais da 60% das apreensões de maconha feitas no Rio seriam legais na Espanha

by Redação taofeminino Published on 2 de março de 2017

Dados são do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro. No Brasil, critérios para posse legal são subjetivos. Por Mirela Mazzola

Seja no entretenimento (hello, Narcos! ) ou no debate político, a questão das drogas – e sua relação com injustiça social, saúde pública e legalidade – nunca sai da pauta. Quase sempre, estão presentes três protagonistas nessa história: o usuário, o dependente e o traficante. Acontece que diferenciá-los é uma questão subjetiva e varia, principalmente, de acordo com o país e suas leis.

No Brasil, a lei de drogas não estabelece uma quantidade máxima que configure porte legal (depois que entrou em vigor, em 2006, usuários deixaram de ser punidos criminalmente), ao contrário de países considerados referência na questão da legalização da maconha, como Portugal (25 gramas) e Espanha (100 gramas). Por aqui, é considerado apenas o contexto do flagrante e circunstâncias pessoais e sociais do portador, avaliados, primeiramente, pelos policiais e o delegado que realizaram a apreensão. Quem dá o veredicto é o juiz, que estabelece de penas alternativas à reclusão, dependendo da sua interpretação da gravidade da ocorrência. "A falta de um critério objetivo, a participação de policiais despreparados para interpretar as circunstâncias e o racismo no Brasil costumam levar a decisões arbitrárias", diz Tarso Araujo, jornalista e autor do livro Almanaque das Drogas (2014, Ed. Leya), que se debruça sobre as substâncias psicoativas nas perspectivas histórica, econômica e dos efeitos no organismo.

Um retrato das apreensões de drogas no Rio de Janeiro

Divulgado em fevereiro pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP), o relatório inédito "Panorama das Apreensões de Drogas no Rio de Janeiro" mostrou que a maior parte das apreensões de maconha no estado entre 2010 e 2016 aconteceu com portadores que levavam até 15 gramas da droga, quantidade considerada pequena e legal, se acontecesse nos dois países europeus – 64% seria considerada posse pelo modelo espanhol. Ou seja, a mobilização da polícia e do sistema criminal, que custa tempo e dinheiro, acaba recaindo sobre pequenas ocorrências. "Esse resultado não surpreende, já que a lei brasileira e a chamada 'guerra às drogas' reprimem a ponta da cadeia, em vez de atacar quem está no comando", afirma Araujo.

Outros estudiosos no assunto concordam que a política de combate às drogas no Brasil e no mundo é fracassada e que a legalização tem se mostrado uma alternativa possível – quem se interessar pode assistir ao documentário Quebrando o Tabu, de 2011. "Começa com o usuário sendo tratado como criminoso, quando o foco deveria ser nos efeitos psicossociais do uso problemático das drogas e na saúde pública", completa o jornalista. Nos Estados Unidos, o uso recreativo de maconha é legalizado em oito estados (na Califórnia já foi até criado um lubrificante à base da erva que promete orgasmos loooongos). Para uso medicinal, a maconha é permitida em 28 estados norte-americanos.

Problema social, penitenciário e de saúde pública

Um levantamento feito pelo site G1, também divulgado em fevereiro, revelou que um a cada três presos do Brasil (32,6%) responde por tráfico de drogas. Em 2005, antes da lei de drogas, o índice era de 8,7%. Os estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro não forneceram dados para a pesquisa. "Prender usuários injustamente e pequenos traficantes, além de superlotar cadeias, faz com que eles tenham contato e 'aprendam' com os verdadeiros criminosos", defende Araujo.

Para o jornalista, ao se tratar de mulheres, que por vezes acabam no tráfico por causa dos parceiros ou são pegas levando drogas para eles na cadeia, o problema é ainda maior. "Quando isso acontece, muitas vão direto para a prisão, sequer voltam para a casa. O que a sociedade e o poder público ganham com isso, além de mais despesas e filhos vulneráveis, com grandes chances de ter o mesmo destino?", questiona.

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, atualmente a população carcerária do estado é cerca de 61 mil internos, sendo 2 100 mulheres. O número se mantém estável desde 2015 (quando havia 2 051 detentas de um total de 45 690 presos).

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